Brasil Reef - Fórum de Aquário - Aquarismo - Marinho, Corais e Água Doce

Proteste: taxa sobre encomenda internacional é abusiva


Associação de Consumidores (Proteste) pediu aos Correios nesta terça-feira que cancelasse a cobrança da taxa de R$ 12 sobre produtos importados já tributados pela Receita Federal.

De acordo com a entidade, o valor passou a ser cobrado desde o início de junho para compras realizadas pela internet. O consumidor faz o pagamento da taxa quando retira sua encomenda internacional acompanhada da Nota de Tributação Simplificada (NTS) nas agências dos Correios.

A Proteste entendeu que a cobrança é abusiva e que está em desacordo com o código de defesa do consumidor, pois eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor.

Os Correios informaram que cobram o valor para “cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas internacionais” e que as remessas postais isentas de pagamento de imposto de importação não pagam essa taxa.

Nas compras internacionais pela internet, o consumidor paga pelo produto e também pelo frete, que depende do tipo, quantidade ou peso do objeto. No Brasil, o pacote fica retido nos portos ou aeroportos até ser processado e encaminhado à Receita.

A inspeção feita pelo Fisco irá determinar se o produto é isento de tributos e se pode ser entregue ao destinatário sem custos. Caso a Receita entenda que o produto deva ser tributado, ele é encaminhado para a central dos Correios ou de empresas privadas, conforme a preferência do consumidor. O item só pode ser retirado mediante pagamento dos impostos.

Mauro Blanco escreveu:Alguem conhece alguma loja fisica em Orlando para compra de Luminarias de Led da Ai?grato aguardo dica

Mauro Blanco escreveu:oi Léo!muito obrigado por me ajudar!
Vc sabe se é confiavel?eles entregam no hotel tranquilo?

agradeço novamente!

Eduardo_Ferreira escreveu:Alguém conhece alguma boa loja em Nova York?
Estou indo em setembro e queria comprar algumas coisas lá.